Processo 523598/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/12/2005 13:18
Autuado em 22/12/2005 13:18
Oficio de encaminhamento 1270/05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 644/2006 da Segunda Câmara, de 12/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/04/2006 Acórdão   644/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/04/2006 Acórdão   644/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE TOLEDO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/05/2006 48 Acórdão nº 644/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/05/2006 12:58 DP Processo em remessa externa
12/05/2006 15:46 DP  
02/05/2006 17:53 S2C  
26/04/2006 11:01 DG  
10/04/2006 16:05 GCAML  
31/03/2006 11:23 DP  
23/02/2006 15:22 SMPjTC Parecer nº 5329/2006 - aprovação
22/12/2005 13:17 DAT Instrução nº 1414/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94-TC.

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